MPTCU pede auditoria sobre crédito consignado e proteção a consumidores hipervulneráveis.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) requisitou, nesta quarta-feira, 8, a investigação dos procedimentos adotados pelo Banco Central do Brasil (BC) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação à regulação e fiscalização do crédito consignado. A solicitação destaca a necessidade de proteger consumidores classificados como hipervulneráveis.
A representação também pede a realização de uma auditoria sobre o funcionamento do mercado de crédito consignado no sistema financeiro. O foco da auditoria contempla a estrutura dos produtos disponíveis, a transparência das informações prestadas aos consumidores, além dos mecanismos de supervisão e sanção. A situação é especialmente crítica para aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda, que enfrentam diversos desafios.
O documento aponta para a fragilidade da supervisão regulatória sobre o sistema financeiro, que resultou em uma oferta confusa de crédito consignado e crédito rotativo. A complexidade dos mecanismos de amortização e a falta de clareza nas faturas são apresentados como fatores que têm contribuído para o crescente endividamento no país, particularmente por meio do cartão de crédito consignado.
Caso o TCU aceite o pedido, a auditoria poderá levar à publicação de determinações e recomendações ao INSS e ao BC. Essas orientações podem incluir revisões de normas e melhorias nos mecanismos de supervisão para evitar práticas consideradas abusivas no crédito consignado.