Governador de São Paulo considera razoável subsídio federal de R$ 1,20 ao diesel importado, mas rechaça redução do ICMS.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta segunda-feira, 30, que considera aceitável a proposta do governo federal de oferecer uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, que funcionaria como um subsídio aos importadores. Tarcísio afirmou que o estado deve se somar à medida, embora o assunto ainda esteja em discussão. A proposta prevê que metade do custo da subvenção seja custeada pela União e a outra metade pelos estados.
Em coletiva de imprensa após um evento habitacional, o governador criticou a proposta inicial de reduzir o ICMS sobre o diesel, afirmando que ela era tecnicamente inviável. Ele explicou que abrir mão de receita de ICMS exigiria compensações, sob pena de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tarcísio ressaltou que o governo federal conta com diversas ferramentas fiscais para equilibrar a arrecadação, como a redução de tributos sobre combustíveis, que pode ser compensada por um aumento do imposto de exportação.
Além disso, ele argumentou que, diferentemente da União, que pode diversificar sua tributação, os estados dependem fortemente do consumo, o que torna as medidas relacionadas ao ICMS mais complexas. Embora o governo federal possa aumentar receitas em situações de crise, os estados enfrentam desafios significativos nessa área. A proposta da subvenção, discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária na última sexta-feira, 27, ainda gera divergências entre os estados, com muitos questionando seus detalhes e impactos.
Após a reunião, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, mencionou que alguns estados relutantes começaram a entender melhor a proposta e que um número considerável já manifestou interesse em aderir à iniciativa do governo.