Ministro Luiz Marinho defende regulamentação do trabalho por aplicativos, propondo garantias de remuneração mínima e melhores condições para motoristas e entregadores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância da regulamentação do trabalho por aplicativos em evento no Rio de Janeiro nesta sexta-feira. Esta discussão, que já está em andamento na Câmara dos Deputados há alguns anos, voltou a ganhar destaque com as recentes negociações para um novo texto que pode ser votado nas próximas semanas. Marinho argumentou que a atividade exaustiva dos entregadores e motoristas de plataformas não deve ser classificada como empreendedorismo e defendeu a implementação de regras, como uma taxa mínima de remuneração por entrega.
Segundo o ministro, a ideia de que motoristas e entregadores são trabalhadores autônomos com liberdade para definir sua carga horária é equivocada. Para Marinho, essa visão reforça uma situação de exploração, em que os trabalhadores são tratados como “escravos do trabalho”. Ele propõe que a regulamentação deve assegurar condições básicas de trabalho e garantir a autonomia e a transparência necessárias aos envolvidos.
O governo federal apresentou recentemente um relatório sobre a regulamentação, sugerindo uma taxa mínima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas acima de 4 km. Contudo, a proposta enfrenta resistência, especialmente em pontos como a remuneração mínima e a contribuição previdenciária. Os principais debates giram em torno do valor que deve ser estabelecido para cada corrida, com setores como o de restaurantes e as próprias plataformas defendendo posições contrárias à proposta do governo.
Marinho destacou que uma regulamentação adequada não inviabiliza as operações das plataformas, mas traz segurança jurídica para todos os envolvidos. Ele apontou que a falta de regras claras até agora criou um cenário caótico, questionando a quem interessa manter a não regulamentação do trabalho na área.