Ministro Fux vota pela prorrogação da CPMI do INSS, mas placar está 4 a 2 contra.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou recentemente para manter a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. No momento, o placar está 4 a 2 contra a extensão dos trabalhos. Fux justificou seu voto afirmando que os parlamentares que solicitaram a prorrogação têm o direito de fazê-lo.
O ministro destacou que, sendo prerrogativa das minorias a instauração da CPMI, é natural que essa mesma prerrogativa se estenda à prorrogação de suas atividades. O segundo voto favorável à extensão foi dado por Mendonça, que especificou um prazo de até 60 dias. Os votos contrários à prorrogação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Na última segunda-feira (23), Mendonça concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI. O ministro atendeu ao pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana, que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora no recebimento do requerimento. Diante da inércia do presidente do Senado, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão aguardando uma decisão final do STF.