Mais de 12 mil advogados públicos recebem R$ 6,1 bilhões em honorários, um recorde em 2025.
Mais de 12 mil integrantes das carreiras da advocacia pública receberam um total de R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência no ano de 2025, um valor recorde. Esse montante representa um aumento expressivo se comparado ao ano anterior, que registrou R$ 2,1 bilhões, em grande parte devido ao pagamento de verbas retroativas e ao auxílio saúde e alimentação.
Entre os beneficiários, destaca-se o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que, além do salário de R$ 46,3 mil, recebeu mais de R$ 700 mil em honorários durante o último ano. Seus honorários mensais variaram, com picos em janeiro e julho, alcançando R$ 193 mil e R$ 307 mil, respectivamente. Contudo, esses valores ainda são inferiores a honorários recebidos por outros membros da AGU, como uma procuradora aposentada que chegou a receber R$ 444 mil em apenas um mês.
Os honorários são destinados a servidores que vencem ações judiciais, consistindo no pagamento pela parte que perde o processo. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que tais honorários não devem ultrapassar o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 44 mil. Entretanto, informações do Portal da Transparência não deixam claro se essa regra está sendo efetivamente seguida, já que a fiscalização apresentada em relatórios anteriores sugere descumprimento das normas.
Os honorários são geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocaticios (CCHA), uma associação privada vinculada à AGU que é responsável pela operacionalização e distribuição dos recursos. O novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015, passou a garantir esses pagamentos aos advogados públicos, considerando que, além dos salários, eles têm direito a valores pelas vitórias judiciais em nome da União. As informações sobre os pagamentos estão disponíveis no Portal da Transparência e em uma página específica mantida pela AGU, que implementou medidas para aumentar a clareza sobre esses dados após questionamentos públicos.