TCU aprova contas de Lula de 2025 com ressalvas sobre riscos financeiros e críticas a gestões de estatais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 10, o parecer prévio sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025, mas com ressalvas. Entre os principais pontos levantados estão os riscos associados a empresas estatais, especialmente os Correios, e a verificação de despesas não previstas no Orçamento. O julgamento final das contas será realizado pelo Congresso Nacional, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.
O TCU analisou se os dados financeiros apresentados pela União estão em concordância com as normas orçamentárias e contábeis vigentes. A Corte destacou preocupações sobre renúncias tributárias, que somam R$ 544,4 bilhões, além de uma superestimação de R$ 60 bilhões nas “outras receitas administradas” pela Receita Federal. Essas receitas dependem da aprovação de novas legislações, o que fragiliza as projeções orçamentárias.
Outro ponto crítico envolve os Correios, cuja reestruturação não foi adequadamente examinada, levantando dúvidas sobre a viabilidade econômica do plano. O TCU também detectou uma resposta tardia da União em relação à deterioração da situação financeira da estatal. Além disso, problemas como a subestimativa do resultado previdenciário do Fundo Constitucional do Distrito Federal e a execução de despesas fora do Orçamento foram mencionados.
Outras irregularidades incluem a execução de receitas na empresa Petróleo Pré-Sal S.A. sem a devida alocação orçamentária e a falta de monitoramento nos aportes da União em estatais não dependentes. O tribunal também criticou o uso de fundos para despesas sem a inclusão na Lei Orçamentária Anual e a ausência de mecanismos de transparência para a execução de emendas parlamentares.