Câmara dos Deputados pode analisar projeto de lei que reduz tributos sobre combustíveis se governo retirar urgência constitucional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta terça-feira, 9, que a análise do projeto de lei complementar (PLP) que visa a conversão da arrecadação extraordinária em redução de tributos federais sobre combustíveis pode ocorrer nesta quarta-feira, 10. No entanto, isso dependerá da retirada da urgência constitucional do projeto relacionado à escala 6×1 por parte do governo. Motta destacou que a Câmara já havia aprovado a PEC que reduziu a jornada de trabalho e eliminou essa escala.
O PLP, que é relatado pela deputada Marussa Boldrin, já estava na pauta da Casa nas semanas anteriores, mas não houve consenso para sua votação. A relatora manteve a essência do projeto original, que busca que as renúncias fiscais promovidas pelo governo federal para mitigar os efeitos da alta no mercado de energia sejam compensadas pela receita adicional do petróleo.
Além disso, Marussa propôs ajustes, como a exigência de que a União mantenha tarifas reduzidas para os biocombustíveis, assegurando que eles continuem competitivos em relação aos combustíveis fósseis. Essa medida atende à Emenda Constitucional 132. Motta finalizou afirmando que, se a votação não for destravada, os deputados serão dispensados e as atividades voltarão a acontecer apenas na próxima semana.