Senado discute propostas divergentes sobre jornada de trabalho: redução obrigatória versus flexibilidade.
O Senado brasileiro está em processo de análise de uma proposta que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e eliminar o regime de escala 6×1. Em paralelo, um grupo de parlamentares e entidades do setor produtivo apresenta uma nova proposta, a PEC 12/2026, que busca introduzir o conceito de trabalho flexível. Apoiada por 36 senadores, a proposta foi divulgada após a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados e conta com o endosse de confederações representativas de importantes setores da economia.
Diferentemente da medida que reduz a jornada obrigatoriamente para todos os trabalhadores, a PEC 12/2026 permite a coexistência de dois modelos de contratação. Com isso, o trabalhador pode optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um formato flexível, que possibilita maior liberdade na distribuição da carga horária ao longo da semana. Os defensores dessa proposta afirmam que a flexibilização atenderia melhor às necessidades individuais de cada trabalhador.
Os autores da PEC garantem que os direitos previstos na CLT, como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio, permaneceriam intactos mesmo com a nova proposta. A intenção declarada é combinar a proteção da legislação existente com uma autonomia maior na definição de horários de trabalho, adaptando-se às diferentes realidades profissionais.
A proposta tem recebido forte apoio do setor produtivo, que argumenta que o modelo aprovado pela Câmara pode não refletir a diversidade de categorias profissionais. Em uma carta aberta, entidades como a Confederação Nacional da Agricultura e a Confederação Nacional da Indústria expressaram preocupações sobre o impacto negativo da redução compulsória da jornada, que poderia aumentar custos operacionais e afetar os preços de produtos e serviços.
Ambas as propostas agora competem por atenção no Senado. Enquanto a PEC da Câmara propõe uma redução gradual da carga horária e ajustes nas folgas, a PEC do Trabalho Flexível busca oferecer uma alternativa que preserve a escolha dos trabalhadores e mantenha a estrutura atual da CLT para aqueles que desejam continuar nesse formato.