Corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões compromete fiscalização de barragens e atividades minerárias, alerta ANM.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou nesta sexta-feira sobre os impactos significativos do corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo federal. Segundo a ANM, essa redução comprometerá a fiscalização de barragens e várias atividades essenciais, inclusive a análise de projetos relacionados a minerais críticos e terras raras.
A agência destacou que as restrições financeiras já limitam a realização de tarefas estratégicas, como o combate à lavra ilegal e a arrecadação de royalties da mineração. De acordo com a ANM, 43 barragens e 18 pilhas de mineração programadas para fiscalização até o final do ano não passarão por vistoria caso a situação não mude, o que gera preocupação em relação ao impacto social e ambiental, especialmente em áreas próximas a comunidades vulneráveis.
Além disso, a ANM informou que procedimentos essenciais para a autorização de novos empreendimentos de exploração mineral também devem ser afetados. O atraso nessas análises prejudica a atração de investimentos e a geração de empregos no setor. A agência também mencionou que a redução orçamentária impactará Ofertas Públicas e Leilões de Áreas em Disponibilidade, resultando em um bloqueio potencial de 17 mil áreas para futuras concessões.
A ANM ainda sublinhou os efeitos negativos sobre a fiscalização dos royalties da mineração e iniciativas de monitoramento remoto. Tais cortes poderão prejudicar mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva do ouro e comprometer a emissão de certificados para exportação de diamantes brutos, essenciais para atender demandas do mercado internacional.