STF retoma ação penal por corrupção contra ex-deputado Eduardo Cunha, ligado à Operação Lava Jato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar a ação penal por corrupção contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha, do Republicanos-MG. A fase de instrução processual foi reiniciada após Cunha ser intimado a apresentar sua defesa. A investigação teve início em 2016, como parte das apurações da Operação Lava Jato, mas foi transferida para a primeira instância após a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o retorno do processo ao STF, destacando a conexão entre as funções públicas exercidas por Cunha e as infrações penais, o que justifica a competência da Corte. O caso também envolve outros cinco réus e se reinicia com a nova interpretação das regras de foro privilegiado, que foi reafirmada pelo STF na última semana.
Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves são acusados de terem recebido vantagens indevidas de uma empreiteira entre 2012 e 2014. As doações, tanto oficiais quanto não oficiais, supostamente favoreciam a atuação de ambos em projetos no Congresso Nacional. Entre as alegações estão envolvimentos em questões ligadas à privatização de aeroportos e à liberação de financiamentos relacionados ao estádio Arena das Dunas, em Natal.
Eduardo Cunha, que atualmente é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, pode ser favorecido por mudanças na Lei da Ficha Limpa, que diminuem o período de inelegibilidade para candidatos considerados “ficha suja”. A situação suscita preocupações sobre implicações éticas e legais para as futuras eleições.