Câmara adia votação da PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e propõe fim da escala 6×1.
A votação do relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais foi adiada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A decisão foi motivada por um pedido de vista do deputado Maurício Maicon (PL-RS), o que fez com que o texto, elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), retorne para apreciação em uma nova sessão programada para quarta-feira, 27.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, comentou que os parlamentares que solicitarem vista precisam justificar publicamente o motivo do adiamento, ressaltando a expectativa da sociedade em relação à proposta. Se o parecer for aprovado nesta próxima reunião, a votação em plenário poderá acontecer em menos de 24 horas.
A PEC proposta por Prates, que difere da versão original de Reginaldo Lopes (PT-MG), busca estabelecer uma jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de folga, incluindo um domingo preferencialmente. O texto também prevê uma transição de até doze meses para a implementação das novas regras, com um período inicial de redução de duas horas na jornada.
Além disso, a proposta inclui exceções para trabalhadores com contratos com governos e especificidades para escalas em atividades ininterruptas. O relator propõe que determinadas regulamentações sejam abordadas em legislações futuras, buscando simplificar as normas trabalhistas existentes. A PEC seguirá para o Senado após aprovação na Câmara, onde também passará por uma análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.