Suprema Corte da Itália rejeita extradição de Carla Zambelli e determina sua libertação.
A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta sexta-feira (22), rejeitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil e determinou sua libertação. Essa decisão anula a autorização previamente concedida pela Corte de Apelação italiana a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli estava presa desde julho do ano passado em um presídio feminino nas proximidades de Roma e enfrenta duas condenações definitivas do STF, sendo a principal delas relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pena estipulada em dez anos de prisão.
Durante o processo, a defesa argumentou que a cidadania italiana de Zambelli impediria sua extradição. No entanto, a Justiça italiana já havia indicado anteriormente que a dupla nacionalidade não é um obstáculo automático para extraditar indivíduos, uma vez que Brasil e Itália têm um tratado bilateral em vigor desde 1993. Ainda assim, a Corte entendeu que seria adequado considerar a reciprocidade neste caso, levando em conta que o Brasil não extradita seus cidadãos.
A Procuradoria italiana questionou os vínculos de Zambelli com a Itália, apontando que sua cidadania teria caráter “meramente formal”, já que toda sua trajetória política e profissional foi construída no Brasil, sem laços sociais significativos com o país europeu. Apesar dessa avaliação, a Suprema Corte decidiu cancelar a extradição e revogar a autorização que havia sido dada anteriormente.
Com o encerramento do processo judicial, a análise da situação agora será feita pelo governo italiano. O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, terá um prazo de até 45 dias para formalizar a posição do país sobre a extradição. Caso essa seja autorizada, o Brasil terá um prazo adicional de 20 dias para preparar a transferência da ex-deputada. Zambelli foi condenada pelo STF por contratar um hacker para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ, além de ser punida por porte ilegal de arma após um incidente em São Paulo.