Ministro Alexandre de Moraes envia investigação sobre bagagens irregulares de jatinho para 1ª instância e arquiva apuração contra parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira remeter para a primeira instância a investigação sobre a entrada irregular de bagagens de um jatinho que transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira. Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou evidências de irregularidades envolvendo os parlamentares e determinou o arquivamento da apuração a respeito deles.
Os autos do caso foram enviados à 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, e agora a investigação concentrará seus esforços em indivíduos que não possuem foro privilegiado, como o proprietário e o piloto da aeronave. Não há indícios de que os passageiros estivessem envolvidos em qualquer atividade criminosa relacionada às bagagens.
O inquérito, iniciado em janeiro, busca apurar suspeitas de prevaricação e contrabando por parte do auditor fiscal que permitiu o desembarque das malas sem a devida inspeção pelo raio-x no aeroporto. As imagens de segurança revelaram que apenas um tripulante conseguiu passar pela fiscalização sem ser revistado, levando sacolas e uma caixa.
A presença de parlamentares no voo motivou a inclusão do caso no STF, uma vez que a PGR constatou a regularidade dos procedimentos de embarque e desembarque seguidos pelos passageiros. O jatinho havia retornado de São Martinho, no Caribe, e pousou em São Roque, interior de São Paulo.