TSE mantém condenação da prefeita de Votorantim por abuso de poder religioso em campanha eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva (PSDB), de seu vice, Cesar Silva (PSDB), e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB), por abusos na utilização de cultos religiosos durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 18, e o acórdão mantém a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
De acordo com o entendimento dos ministros, houve uso indevido da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para promover as candidaturas, o que configura abuso de poder político e econômico. Durante um culto, o pastor fez declarações que evidenciam um caráter eleitoreiro do evento, afirmando que a igreja tinha um projeto de eleger vereadores e convocando os fiéis para a votação.
Além da promoção eleitoral, o TSE considerou irregular um aumento de 34,1% no contrato de aluguel de um imóvel da igreja pela prefeitura, que ocorreu em ano eleitoral sem justificativa adequada. Em contraste, um outro contrato semelhante teve um reajuste de apenas 2,45%, o que levou os ministros a determinar que houve abuso de poder pela prefeita ao utilizar sua posição para beneficiar sua candidatura.
Com a decisão, os recursos apresentados pelas defesas foram rejeitados, e as punições permanecem, incluindo a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade de Fabíola e Pastor Lilo por oito anos. O vice-prefeito, Cesar Silva, teve seu registro cassado pelo TRE-SP e não apresentou recurso. Votorantim possui cerca de 745 mil habitantes, situado a aproximadamente 108 km da capital paulista.