Congresso analisa veto de Lula sobre doações em eleição após marcha de prefeitos.
Na manhã desta quinta-feira (21), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu início a uma sessão conjunta com senadores e deputados para discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre doações em períodos eleitorais. O objetivo dessa articulação é derrubar o veto a fim de atender às demandas dos prefeitos que participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O veto de Lula se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que bloqueia a possibilidade de doação de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública sem que isso seja considerado uma violação das regras eleitorais. A norma em questão proíbe transferências voluntárias de recursos da União para Estados e Municípios, assim como entre os próprios Estados, durante os três meses anteriores às eleições.
A exceção prevista na proposta inclui recursos destinados a cumprir obrigações preexistentes para obras em andamento e aqueles voltados para situações de emergência e calamidade pública. A expectativa é que a análise do veto traga repercussões significativas não apenas para as eleições, mas também para a administração municipal em diversas regiões do Brasil.