Governo planeja negociar redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com o Congresso.
O governo federal está buscando apoio do Congresso Nacional para aprovar a proposta que elimina a escala de trabalho 6×1. Para isso, já há discussões sobre uma norma de transição que visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. O objetivo é que haja um período de adaptação de até três anos, começando com uma redução de duas horas no primeiro ano e uma hora nos dois anos subsequentes. Essas negociações estão sendo conduzidas com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Além da redução na jornada, a proposta prevê que a hora não trabalhada será paga, mas sem afetar outros direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Essa ideia, defendida pelo relator, pode ser uma concessão adicional do governo. A expectativa é que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja apresentado pelo deputado Leo Prates na próxima segunda-feira, após discussões que podem acontecer durante o fim de semana.
Entretanto, o relator sugere que trabalhadores com salários superiores a R$ 16 mil fiquem excluídos da nova jornada, argumentando que isso pode incluir trabalhadores contratados como pessoa jurídica, que não possuem os mesmos direitos. Essa proposta, contudo, não conta com o respaldo do Ministério do Trabalho, que afirma que tal medida pode não reduzir a pejotização.
O governo também defende a manutenção da escala 12×36 para determinadas categorias, como os trabalhadores da saúde, permitindo que esses regimes sejam negociados por meio de acordos coletivos. Simultaneamente, há um outro projeto com propostas semelhantes tramitando no Legislativo, mas fontes dentro do Executivo consideram que esse projeto perdeu prioridade em favor da PEC, que se encontra em um estágio mais avançado.