Câmara dos Deputados aprova redução de área da Floresta Nacional do Jamanxim para criação de nova Área de Proteção Ambiental.
Nesta quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no Pará. Aprovado em regime de urgência e por votação simbólica, o texto agora segue para o Senado.
O projeto prevê a redução de 486.438 hectares da Floresta Nacional, que possui um total de 1,3 milhão de hectares, para dar passagem à ferrovia EF-170 (Ferrogrão). Com a alteração, a área da Flona ficará em cerca de 814.686 hectares. Tanto a nova Área de Proteção Ambiental quanto a Floresta Nacional serão administradas pelo Instituto Chico Mendes.
O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que a medida busca resolver conflitos agrários na região, onde 90% do território permanece preservado. Priante argumentou que a recategorização se justifica, pois envolve áreas já ocupadas por atividades produtivas, sem avançar sobre áreas de floresta intacta. Ele também enfatizou que o projeto restringe o uso agropecuário a 20% das propriedades.
Além disso, a proposta permite a realocação de ocupantes de áreas dentro dos novos limites para terras da União ou do Incra na Amazônia Legal, garantindo que possam continuar suas atividades econômicas. Embora o projeto tenha sido apoiado por líderes locais e a Frente Parlamentar da Agropecuária, entidades ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente se manifestaram contrários à proposta, alegando que ela diminui a proteção ambiental da floresta.