Corte italiana reconhece cidadania por ius sanguinis como direito absoluto, facilitando acesso judicial para descendentes brasileiros.
A Corte di Cassazione, em uma decisão histórica datada de 12 de maio, reafirmou que a cidadania italiana pelo direito sanguíneo (ius sanguinis) é um “direito subjetivo absoluto de relevância constitucional”. Com isso, estabeleceu um contraponto ao “Decreto Tajani”, que impôs critérios mais rigorosos para o reconhecimento de descendentes. Para os brasileiros, a decisão representa uma importante legitimização da via judicial para a obtenção da cidadania.
A Corte determinou que a possibilidade de ação judicial não se restringe a negativas formais do Estado, mas também abrange impedimentos e dificuldades administrativas que dificultam o acesso ao sistema. Essa realidade afeta milhares de descendentes que enfrentam longas esperas e problemas no agendamento nos consulados no Brasil. Segundo Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte, a nova jurisprudência trata a cidadania como um direito inato e não uma concessão do Estado.
Especialistas apontam que a decisão fortalece a segurança jurídica dos processos relacionados à cidadania, tornando o Judiciário italiano um canal confiável para aqueles que buscam seus direitos. Mizrahi destaca que todos os descendentes de italianos que não conseguiram o reconhecimento de sua nacionalidade devido à ineficiência administrativa agora podem recorrer ao judiciário para garantir esse direito.
Embora a Corte de Cassazione tenha a palavra final sobre a interpretação das leis comuns, a Corte Constitucional italiana, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, também pode influenciar as decisões sobre cidadania. Especialistas acreditam que essa reviravolta no cenário jurídico pode dificultar tentativas políticas de restringir o acesso ao reconhecimento da cidadania.
Para os descendentes que já têm documentos prontos ou processos em andamento, essa sentença representa uma nova esperança na busca por cidadania italiana.