Governo zera imposto federal para compras internacionais de até US$ 50, mas ICMS estadual permanece.
O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, por meio de uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional. Essa taxa, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, era de 20% e agora foi zerada. No entanto, os consumidores ainda terão que arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.
Apesar da isenção do tributo federal, o ICMS, que é cobrado pelos estados, permanece em vigor. A decisão de aplicar uma alíquota de 17% ou 20% cabe a cada estado, conforme o convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que permite que essa escolha seja feita sem necessidade de aprovação nas Câmaras Legislativas locais.
Apenas os estados do Amapá e Pará optaram por não aderir a esse convênio, mantendo tarifas diferentes. A medida, anunciada a cinco meses das eleições, ainda mantém uma taxação de 60% para compras que excedem o limite de US$ 50.