PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo no STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O pedido, parte das alegações finais enviadas pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi elaborado no contexto de um inquérito que investiga a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos.
Conforme as alegações, Eduardo Bolsonaro teria realizado postagens e entrevistas com a intenção de ameaçar a aplicação de sanções contra ministros do STF e o Brasil, com o intuito de isentar Jair Bolsonaro de quaisquer consequências relacionadas a uma suposta trama golpista. Gonet destacou que o réu teria utilizado ameaças concretas que afetaram diretamente o país e suas autoridades.
Além disso, a PGR enfatizou que essa conduta criminosa resultou em danos significativos para vários setores produtivos, que enfrentaram sobrecargas devido a tarifas norte-americanas. A situação prejudicou, em última análise, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, que não tinham relação com os processos penais em questão. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara.
Em sua defesa, Eduardo não constituiu advogado e contou com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU), a qual argumentou que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.