Flávio Bolsonaro propõe reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, anunciou que, se eleito, defenderá a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita em seu perfil na rede social X, onde ele destacou a importância de essa medida ser aprovada com o apoio do Presidente da República junto ao Congresso Nacional.
Flávio já havia apresentado em 2019 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse mesmo objetivo. A proposta abrange tipos específicos de crimes, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Segundo o senador, a ideia é evitar que jovens infratores se aproveitem da legislação para praticar crimes graves.
Atualmente, a Constituição brasileira declara que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer alteração nessa norma exigiria a aprovação de uma nova emenda pelo Congresso, com um quórum de três quintos em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado.