Câmara pautará votação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que gera controvérsias sobre soberania nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi incluído na pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Casa.
A proposta prevê incentivos para a pesquisa, extração e transformação desses minerais, que têm grande relevância na produção de diversos produtos, como automóveis e dispositivos tecnológicos. No entanto, o projeto gera descontentamento entre alguns setores do governo, que argumentam que ele pode comprometer a soberania nacional. Críticos apontam que a iniciativa não impõe limitações suficientes à exploração por empresas estrangeiras e carece de contrapartidas adequadas.
Além disso, foi proposta uma alteração no nome da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras), visando uma melhor gestão das reservas estratégicas. Entretanto, atendendo a orientações do Palácio do Planalto, a base governista considera que o foco deve ser garantir o papel do Estado como promotor de investimentos na área, ao invés de promover mudanças institucionais imediatas.
A Câmara realizará sessões deliberativas de segunda (4) a sexta-feira (8), com o intuito de acelerar as emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1, que também foi mencionada por Motta em sua agenda.