Moraes concede prisão domiciliar a 18 idosos condenados por atos golpistas de 8 de janeiro.
Na última sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 18 idosos que estavam cumprindo pena em regime fechado por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os beneficiados, destaca-se Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que foi condenada a 17 anos de prisão e, aos 70 anos, já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena.
Moraes justificou a concessão das prisões domiciliares, afirmando que o atual momento da execução das penas permite essa decisão. Ele ressaltou que a jurisprudência da Suprema Corte é clara ao admitir o direito à prisão domiciliar por razões humanitárias, especialmente para condenados com doenças graves que não possam ser adequadamente tratados no sistema prisional.
Além de Fátima de Tubarão, outros 17 indivíduos também terão a possibilidade de cumprir o restante de suas penas em casa. As condições impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de sair do país, além de restrições quanto ao uso de redes sociais e à comunicação com outros envolvidos nos atos. As visitas se limitarão a advogados, salvo autorização prévia do Supremo.
Essa decisão ocorre em um contexto em que o Congresso Nacional deve avaliar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas para os condenados pelos eventos de janeiro.