Tribunal americano bloqueia decreto de Trump que suspende acesso ao asilo na fronteira sul dos EUA.
Um tribunal de apelação dos Estados Unidos bloqueou, nesta sexta-feira, 24, um decreto do presidente Donald Trump que suspendia o acesso ao asilo na fronteira sul do país. A decisão foi tomada por um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, que reafirmou que as leis de imigração garantem o direito de solicitar asilo e que o presidente não pode ignorar essa disposição.
O bloqueio vem após a declaração de Trump no dia de sua posse, em 2025, quando mencionou que a situação na fronteira constituía uma “invasão” e decidiu suspender tanto a entrada física de migrantes quanto o direito de solicitar asilo. O tribunal apontou que a Lei de Imigração e Nacionalidade não confere ao presidente essa autoridade, destacando que a remoção de estrangeiros deve seguir procedimentos legais estabelecidos.
O governo americano ainda pode solicitar que a decisão seja revista em sua totalidade ou recorrer à Suprema Corte. Reagindo à decisão, a Casa Branca, através de sua secretária de imprensa, a considerou “previsível” e alegou que juízes estavam agindo por motivações políticas. O Departamento de Segurança Interna também expressou sua discordância, reafirmando que a prioridade do governo continua a ser a triagem de estrangeiros que desejam entrar no país.
Defensores dos direitos dos imigrantes celebraram a decisão como uma vitória importante, argumentando que o direito ao asilo é fundamental para aqueles que fogem de situações de risco, como guerras ou perseguições. Organizações envolvidas no caso afirmaram que a decisão reforça que o acesso ao asilo não pode ser negado de forma arbitrária e destaca a importância do Estado de Direito nos Estados Unidos.