PT propõe PEC para garantir soberania do Brasil sobre o sistema de pagamentos Pix após reação dos EUA.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a soberania do Brasil sobre os sistemas de pagamento operados pelo Banco Central, como o Pix. A demanda surge em resposta ao anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a possibilidade de novas tarifas comerciais contra o Brasil, que envolveriam a taxação do Pix por considerá-lo uma política monetária desleal para empresas americanas do setor.
Uczai argumenta que a questão não diz respeito a qualquer ilegalidade, mas sim à capacidade do Brasil de contar com uma solução pública e eficiente que diminui a dependência de intermediários internacionais. A nova PEC propõe a adição de um parágrafo ao artigo 192 da Constituição, assegurando que os sistemas de pagamento do Banco Central sejam guiados por princípios de soberania, eficiência e inclusão, sem restrições decorrentes de acordos internacionais.
Além disso, na quarta-feira (10), o governo federal anunciou o registro da marca Pix no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou que esse reconhecimento confere ao Pix proteção de alto renome conforme a legislação de propriedade industrial.