AGU defenderá Brasil em processos dos EUA contra decisão de Moraes, considerada censura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou apoio à Advocacia-Geral da União (AGU) em sua atuação na defesa do Brasil em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group nos Estados Unidos. A AGU planeja participar dos processos judiciais, nos quais as empresas buscam a nulidade de ordens de restrição emitidas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. As empresas alegam que essas ordens configuram censura e violam o direito à liberdade de expressão.
A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, já foi mencionada em decisões do STF referentes à remoção de conteúdos, mas não atendeu às solicitações de Moraes devido à ausência de representação legal no Brasil. Os representantes da Trump Media afirmam que as restrições impostas pela Justiça brasileira prejudicam suas operações, uma vez que dependem da Rumble para o funcionamento da rede social Truth Social, utilizada por Donald Trump.
Em ofício enviado em 1º de junho, Flavio Roman, advogado-geral da União substituto, expressou a intenção da AGU de defender a soberania do Brasil e a integridade do Judiciário nacional nos tribunais norte-americanos. Fachin, em resposta datada de 2 de junho, destacou a importância de contestar decisões judiciais que foram tomadas no exercício da função jurisdicional e respaldadas pelo colegiado do STF. Ele ressaltou que a questão envolve a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional.