TSE mantém condenação de Cláudio Castro por abuso de poder e o torna inelegível até 2030.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Essa decisão torna Castro inelegível até 2030. Os ministros também rejeitaram um pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral que questionava a contradição no julgamento referente à possível cassação de seu mandato, após sua renúncia antes do desenrolar do processo.
Com a renúncia, o Estado enfrenta um dilema sobre como proceder na escolha de um novo governador em um possível mandato-tampão. Caso a Justiça Eleitoral determine a cassação, novas eleições diretas seriam necessárias. Porém, em situações de renúncia, cabe à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) decidir, o que pode resultar em uma eleição indireta.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que houve uma maioria de votos a favor da cassação, apesar de a decisão não refletir isso claramente. Ele solicitou um ajuste na ementa para que a cassação fosse declarada expressamente, o que implicaria em novas eleições diretas. Apesar disso, o relator do caso, Villas Bôas Cueva, negou a existência de contradição em sua análise.
O ministro Floriano Azevedo Marques, por sua vez, sustentou que a cassação é uma consequência inevitável do reconhecimento do abuso. Ele e outros ministros destacaram que a renúncia não extingue as consequências legais relacionadas a ilícitos eleitorais. O tema continua sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde quatro ministros já se posicionaram a favor da eleição indireta.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, está no comando do Estado de forma interina diante da incerteza sobre o futuro político da administração fluminense.