Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de folga.
Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, com um placar de 472 votos a favor e 22 contra, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1. Além de estipular dois dias de folga por semana, preferencialmente um aos domingos, a proposta garante que não haverá redução salarial. O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Casa, onde deverá acumular pelo menos 308 votos favoráveis para avançar.
A votação ocorreu apesar da oposição ter tentado adiar a análise do texto, argumentando a necessidade de maior discussão sobre o assunto. Entretanto, a maioria dos deputados rejeitou o pedido, permitindo que a proposta fosse aprovada. Originalmente, a PEC, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previra a jornada de 36 horas com três dias de folga. Contudo, conforme relatado por Leo Prates (Republicanos-BA), essa proposta foi reformulada e agora se estrutura em nove artigos.
O relatório estabelece um período de transição de até 12 meses para que as empresas adaptem-se à nova jornada. Dentro desse prazo, haverá uma redução inicial de duas horas na carga semanal e os empregadores terão a flexibilidade de um ano para organizarem a adaptação completa. As novas regras não se aplicarão imediatamente a funcionários de empresas que mantêm contratos com os governos, sendo necessário um aditamento contratual para a implementação das mudanças.
Além disso, a proposta inclui cláusulas específicas para trabalhadores com ensino superior que recebam salários acima de dois tetos e meio do benefício do INSS, permitindo que suas jornadas sejam regidas por acordos coletivos. O relator justifica que essa mudança contribui para modernizar as relações de trabalho e combater práticas consideradas prejudiciais, como a “pejotização”. A proposta também mencionou a necessidade de uma nova legislação para flexibilizar contratações de microempreendedores individuais (MEIs).