PGBL e VGBL se tornam alternativas para planejamento patrimonial e sucessório, evitando ITCMD após decisões do STF.
A previdência privada no Brasil está passando por uma transformação significativa, deixando de ser apenas um produto para aposentadoria e se tornando uma importante ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório. Recentes mudanças nas regulamentações, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e novas normas tributárias fizeram com que os planos PGBL e VGBL ganhassem destaque nesse contexto, permitindo a transmissão de recursos a beneficiários de forma mais ágil e sem a incidência de ITCMD sobre os valores.
Durante a Semana de Previdência da XP Investimentos, especialistas discutiram essa nova perspectiva. Gabriel Campoy, do XP Private Bank, destacou que a mudança de enfoque é resultado de decisões judiciais que qualificam a previdência privada como um produto securitário, e não financeiro, garantindo assim a isenção do imposto sobre heranças. O STF já havia definido que os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência não devem ser incluídos na herança, isentando-os, portanto, do ITCMD.
Essa nova realidade ocorre em um momento em que a cobrança do imposto já vinha sendo contestada em alguns estados, como o Rio de Janeiro, onde o PGBL era especialmente visado. A recente decisão do STF e a Lei Complementar 227 reforçaram a segurança jurídica em relação a esse assunto. No entanto, especialistas alertam para o cuidado necessário ao utilizar a previdência privada especificamente como uma estratégia para escapar de tributações, uma prática que pode levar a penalizações.
Além disso, o governo introduziu a cobrança de IOF sobre contribuições em VGBL que excedam R$ 600 mil por ano por CPF, visando desestimular abusos. Campoy reforçou a importância de planejar o uso desses instrumentos financeiros de maneira estratégica e desde cedo, aproveitando os benefícios de isenção ao invés de se concentrar na previdência às vésperas do falecimento.