Câmara adia votação da PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1.
A votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e dois dias de folga foi adiada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu após o deputado Maurício Maicon (PL-RS) solicitar um pedido de vista, o que fará com que a apreciação do texto, elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), aconteça em uma sessão futura, com previsão para a próxima quarta-feira (27).
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, ressaltou que os parlamentares que solicitarem vista deverão justificar publicamente o motivo do adiamento, enfatizando a expectativa da sociedade em relação à proposta. Com essa manobra regimental, caso o parecer seja aprovado, o intervalo entre a votação na comissão e a votação em plenário será reduzido para menos de 24 horas.
O relatório de Leo Prates prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com um dia de folga aos domingos, e inclui um período de transição de até doze meses para a implantação das novas regras. Além disso, especifica que funcionários de empresas contratadas pelo governo só serão enquadrados nas novas normas após alterações contratuais. Para trabalhadores com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do INSS, o controle de jornada só ocorrerá se houver acordo coletivo.
A proposta, que também aborda a flexibilização das contratações de microempreendedores individuais (MEIs), seguirá para análise no Senado Federal, onde deverá ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes da votação em plenário.