CMN aprova financiamento de até R$ 330 milhões para capital de giro de empresas aéreas em meio à alta de custos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quarta-feira, 20, uma nova resolução que estabelece as condições para a concessão de financiamentos destinados ao capital de giro das empresas aéreas. O teto para cada beneficiário foi fixado em R$ 330 milhões, conforme informações divulgadas pelo sistema de notícias Broadcast.
A medida faz parte de uma linha emergencial criada por uma Medida Provisória publicada em abril de 2026, que destina até R$ 1 bilhão ao setor aéreo. O valor do financiamento será baseado em até 1,6% do faturamento bruto anual da empresa em 2025, limitando-se igualmente ao teto estipulado.
Os financiamentos poderão ser solicitados por empresas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico regular. As operações terão um prazo de reembolso de até seis meses, com amortização em parcela única. Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de inadimplência, juros de 1% ao mês e multa de 2% serão aplicados.
Os recursos devem ser liberados até 28 de junho de 2026, em uma única parcela. O Ministério da Fazenda ressaltou que, para ter acesso ao financiamento, as empresas deverão apresentar declarações que comprovem a inexistência de impedimentos legais e os impactos da alta dos combustíveis em suas operações.
Essa nova linha de crédito complementa outras iniciativas do governo, que inclui um aporte de até R$ 7,5 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para reestruturação financeira das grandes companhias aéreas, como Azul, Gol e Latam.