Câmara dos Deputados aprova projeto que altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim, criando nova Área de Proteção Ambiental.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei 2.486/2026, que modifica os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no Pará. A proposta recebeu votação simbólica após ser considerada em regime de urgência e agora segue para análise no Senado.
O projeto de lei resulta na redução de 486.438 hectares da Flona do Jamanxim para viabilizar a passagem da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. Com essa alteração, a área da floresta passará a contar com cerca de 814.686 hectares, enquanto a nova área de proteção ambiental será administrada pelo Instituto Chico Mendes.
Durante a votação, o relator do projeto, deputado federal José Priante (MDB-PA), destacou a necessidade de resolução de conflitos agrários na região, afirmando que a Floresta Nacional foi criada em 2006 em áreas já ocupadas produtivamente. Priante sustentou que a medida não se trata de uma simples redução de zona protegida, mas sim de uma recategorização que permitirá o uso agropecuário controlado.
Contudo, o Ministério do Meio Ambiente e organizações ambientalistas se mostraram contrários ao projeto, argumentando que ele enfraquece a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, uma importante Unidade de Conservação no Pará. A proposta, que é vista como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária, também prevê a permissão para atividades minerárias na nova área de proteção e estabelece condições para titulação de propriedades rurais afetadas.