“Nova Lei da Nacionalidade em Portugal gera crise entre governo e investidores estrangeiros por mudanças nos critérios de naturalização.”
A nova Lei da Nacionalidade de Portugal gerou tensões entre o governo e investidores estrangeiros que haviam apostado no país em busca de uma cidadania europeia facilitada. As alterações, promulgadas pelo presidente António José Seguro, ampliaram o prazo para naturalização e endureceram critérios migratórios. Como resultado, centenas de detentores de golden visas estão se mobilizando para processar o Estado português.
As principais mudanças incluem o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a cidadania. Para brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e europeus, o prazo passou de cinco para sete anos; para outras nacionalidades, o período subiu para dez anos. Além disso, a contagem do tempo de residência agora começa após a emissão da autorização de residência, o que pode prolongar significativamente o processo de naturalização.
Os impactos são visíveis no mercado de imigração e investimentos. Mais de 500 investidores já discutem ações coletivas contra o governo, argumentando quebra de confiança jurídica e mudança das regras em meio a processos em andamento. Especialistas em imigração destacam que muitos desses investidores basearam suas decisões em expectativas legítimas relacionadas ao modelo anterior, o que agora se vê ameaçado.
Criado em 2012, o programa de golden visas era uma estratégia essencial para atrair capital estrangeiro, especialmente por meio da compra de imóveis. No entanto, críticas surgiram sobre o impacto desse modelo no mercado imobiliário, levando o governo a restringir algumas opções de investimento. A pressão da União Europeia também pesa sobre países que oferecem cidadania por investimento, citando preocupações com evasão fiscal e segurança.