Audiência pública na Câmara discutirá regulamento sobre ciclomotores e patinetes em meio a contestações do Ministério Público.
Na próxima terça-feira, dia 19, ocorrerá uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para discutir novas regras relacionadas à circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. O debate acontece em meio a uma disputa judicial, na qual o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a suspensão de partes do decreto municipal que altera normas atuais.
A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) defende a criação de espaços seguros para a circulação de veículos não motorizados, sugerindo que a regulamentação deve considerar a evolução da mobilidade urbana e evitar a sobrecarga de calçadas e ciclovias. Raphael Pazos, fundador da CSC-RJ, destaca a necessidade de uma abordagem que favoreça a segurança de todos os usuários da via.
Em apoio às ações do MPRJ, a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, conhecida como Aliança Bike, alega que a prefeitura extrapolou suas competências e que soluções devem abordar a expansão da malha cicloviária. A ação civil pública ajuizada pelo MPRJ solicita, entre outras coisas, a interrupção de fiscalizações e apreensões baseadas nas novas regras até que um novo ato normativo seja definido.
O MPRJ argumenta que o decreto em questão não deveria modificar classificações de veículos já estabelecidas pela legislação federal e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, a Promotoria identificou que a maioria dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade elétrica ocorreu em ruas sem infraestrutura adequada, apontando uma necessidade urgente de revisão das normas em vigor. A prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada sobre a ação.