Fiesp ajuíza ação para suspender Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 devido a suspeitas de irregularidades.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo com o objetivo de suspender os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, que ocorreram em março. A entidade busca impedir a assinatura dos contratos programada para os dias 21 e 22 de maio, até que as alegações de irregularidades sejam investigadas.
Este leilão, que contratou cerca de 19 gigawatts de potência de termelétricas e hidrelétricas, já enfrentou questionamentos anteriormente. A Abraenergia, associação vinculada ao setor de energias renováveis, também havia tentar anular o certame. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já iniciaram investigações, e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da suspensão das contratações até a avaliação do caso.
No Congresso, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados elaborou um relatório alertando para as possíveis irregularidades do leilão. Além disso, membros do Partido Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo visando a anulação do mesmo. Em resposta às incertezas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a homologação dos resultados.
A Fiesp argumenta que, embora a segurança do sistema elétrico seja crucial, isso não deve servir como justificativa para contratações sem transparência e eficiência. A entidade propõe a realização de um novo leilão ainda neste ano, com condições que promovam maior competição e preços mais justos para os consumidores. Além da ação civil, a Fiesp busca se integrar a outras ações em andamento e acompanhar de perto a investigação sobre o leilão.