Reunião entre deputado e ministro do STF discute a validade da Lei da Dosimetria que pode beneficiar Jair Bolsonaro
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria, se reuniu nesta terça-feira (12) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a validade da lei que propõe a redução das penas para condenados por atos golpistas, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o encontro, Paulinho expressou otimismo quanto à aprovação da legislação.
Em suas redes sociais, o deputado publicou uma imagem com Moraes e informou que o ministro se comprometeu a solicitar uma pauta ao STF assim que as instituições envolvidas apresentarem suas respostas. Paulinho espera que o julgamento ocorra na última semana de maio. Ele acredita na constitucionalidade do projeto e na possibilidade de soltura das pessoas afetadas.
Entretanto, no último sábado (9), Moraes decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para casos específicos, aguardando a análise de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da norma. As ações foram movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
Já na decisão de suspensão, Moraes destacou que as ADIs podem impactar os julgamentos relacionados ao pedido de benefícios da defesa de uma condenada a 16 anos de prisão por envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro. O ministro também estabeleceu prazos para que o Congresso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o assunto. A Lei da Dosimetria foi promulgada após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa a diminuição das penas associadas a crimes contra o estado democrático de direito.