Senador Ciro Nogueira propõe aumento do limite do Fundo Garantidor de Créditos para até R$ 1 milhão.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) voltou a propor um aumento no limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Nesta terça-feira (12), ele protocolou um Projeto de Lei que visa ampliar a proteção dos investidores para valores entre R$ 840 mil e R$ 1 milhão. A medida relança um tema que se tornou relevante após intervenções em instituições financeiras de médio porte e a crise no sistema de garantia bancária nos últimos meses.
Atualmente, o FGC cobre até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira, um valor que não é atualizado desde maio de 2013. Segundo Nogueira, este limite está defasado em relação ao aumento da taxa Selic, que subiu 239,2% no período. O senador afirma que, se a cobertura tivesse refletido essa alta, o valor atual deveria ser superior a R$ 840 mil.
A proposta apresenta uma atualização com dois parâmetros distintos: o piso é calculado com base na Selic, enquanto o teto de R$ 1 milhão considera também o crescimento patrimonial do FGC e comparações com fundos de outros países. O parlamentar ressaltou que o patrimônio do fundo cresceu 4,5 vezes de 2012 a 2024 e que o FGC tem liquidez suficiente para suportar a ampliação.
A apresentação do projeto ocorre em meio a investigações que envolvem Ciro Nogueira e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, sob alegações de favorecimento em troca de vantagens. O senador refuta as acusações, descrevendo as investigações como um “roteiro absurdo de ficção”. O tema do aumento do FGC já havia sido discutido anteriormente, mas uma tentativa de emenda em 2024 foi rejeitada.
Atualmente, o cenário é sensível para o setor bancário, especialmente após um aporte extraordinário de R$ 32,5 bilhões no FGC por instituições financeiras, que anteciparam contribuições para fortalecer o fundo. Dados indicam que instituições como Banco Master, Will Bank e Banco Pleno tiveram um impacto estimado de R$ 51,8 bilhões sobre o sistema de garantias.