Ministro Moraes suspende Lei da Dosimetria, provocando reações acaloradas no Congresso.
A suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou reações intensas no Congresso Nacional, especialmente entre os parlamentares da oposição. Entre as possíveis ações, está a articulação para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa conceder anistia ampla aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram a decisão, alegando que ela afronta a soberania legislativa, enquanto os governistas celebraram a medida como um fortalecimento das ações no STF que questionam a constitucionalidade da lei.
Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria durante a análise de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede, considerando isso um “fato processual novo e relevante”. A decisão não se debruçou sobre o mérito das ações nem fixou prazos para o seu julgamento, levando a cautela tanto de opositores quanto de apoiadores do governo sobre o futuro da norma.
Parlamentares da oposição acreditam que o Congresso pode aprovar rapidamente a PEC de anistia, embora para isso seja necessário o apoio das lideranças das casas legislativas, o que ainda parece distante. Tais articulações incluem bastidores para redigir o texto da proposta. Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e outros membros da oposição destacaram que a decisão do STF desconsidera a vontade popular e que o Legislativo precisa reagir para restaurar sua autonomia.
Os aliados do governo, como a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), consideraram a decisão de Moraes uma vitória, ressaltando a importância de servir à justiça e à constitucionalidade. O debate no setor legislativo deve continuar, com os governistas defendendo a revisão da lei e a análise cuidadosa dos casos, enquanto a oposição pressiona para a anistia, aumentando o clima de tensão política no país.