Complexidade tributária reduz valor de fusões e aquisições com novas regras fiscais.
A reforma tributária prevista para 2024 e a implementação do imposto sobre dividendos estão tornando as negociações de fusões e aquisições mais complexas, resultando na desvalorização de algumas empresas, conforme especialistas. A insegurança em relação aos novos tributos e como os sócios serão tributados impacta a disposição dos compradores em fechar negócios. Bancos e escritórios de advocacia estão sendo forçados a incluir cláusulas de proteção em contratos, de modo a lidar com as incertezas tributárias que podem surgir.
Segundo Oswaldo Dalla Torre, sócio da área de fusões e aquisições do escritório TozziniFreire Advogados, é essencial estabelecer medidas que assegurem que o valor das empresas seja compatível com as novas regras tributárias. A mudança no prazo de pagamento de impostos e a falta de clareza sobre o imposto sobre dividendos aumentam os riscos e a cautela nas negociações.
O imposto sobre dividendos introduz uma camada adicional de complexidade, impactando especialmente investidores estrangeiros, que podem não ter as mesmas garantias de restituição que os brasileiros. Erickson Oliveira, do escritório Levy & Salomão, ressalta que a incerteza em relação à alíquota final e seu efeito sobre o retorno do investimento afeta o valuation das empresas, criando condições desiguais entre compradores locais e estrangeiros.
Além disso, a tributação pode levar empresas estrangeiras a considerar a criação de holdings no Brasil para gerenciar a recepção de dividendos. A necessidade de um “earn out”, onde parte do pagamento é condicionada ao desempenho da empresa, também se tornou mais comum como forma de mitigar riscos durante esse período de incertezas tributárias.