Ministra do STF cita senador Sergio Moro para defesa em ação penal por calúnia contra Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Sergio Moro (PL-PR) seja citado e intimado a apresentar sua defesa em até cinco dias em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A acusação refere-se a uma declaração de Moro, feita em 2023, onde ele afirmou que poderia “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. Essa decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos da defesa de Moro que buscavam contestar o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia foi baseada em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais em abril de 2023, onde Moro diz: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Embora o senador tenha pedido desculpas, sua defesa argumenta que a afirmação foi uma “brincadeira infeliz” e que Moro não teve controle sobre a edição ou divulgação do material. A PGR, no entanto, considera que a declaração imputou a Mendes o crime de corrupção passiva, insinuando que ele poderia aceitar vantagens indevidas para conceder habeas corpus.
Caso seja condenado pelo crime de calúnia, Moro enfrenta uma pena de até dois anos de prisão. A PGR solicita uma pena aumentada, considerando que a vítima é um ministro do STF, que a declaração foi dada publicamente e que o conteúdo se espalhou pela internet. Na nova fase do processo, Moro terá a oportunidade de apresentar suas defesas, provas e testemunhas. O interrogatório do senador está previsto para ocorrer após a fase de instrução. A ministra Cármen Lúcia também ordenou a notificação formal ao Senado sobre o andamento desta ação penal.