Defesa de Jair Bolsonaro solicita revisão criminal da condenação relacionada aos atos golpistas no STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à sua condenação por atos golpistas. Os advogados solicitaram que a análise do caso fique a cargo dos ministros da Segunda Turma da Corte. A revisão criminal é uma medida excepcional que busca reexaminar condenações definitivas quando surgem novas provas ou quando se alega erro judicial.
No pedido, a defesa argumenta que houve nulidades durante a tramitação da ação penal na Primeira Turma, e que a revisão é necessária para corrigir possíveis irregularidades e contradições com as provas apresentadas. Eles ressaltam que, de acordo com as normas do STF, a revisão deve ser distribuída entre ministros da Turma opositores, evitando a participação daqueles que julgaram o caso originalmente.
A Segunda Turma, que analisará o pedido, é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. É importante notar que Nunes Marques e Mendonça são os únicos ministros indicados por Bolsonaro. A defesa também contesta a decretação do trânsito em julgado, afirmando que essa decisão foi antecipada e impediu a análise de recursos internos.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que as chances de sucesso na revisão criminal sejam baixas, especialmente devido à sensibilidade do tema. A autorização para a revisão implicaria o reconhecimento de um erro no julgamento anterior da Corte, o que representa um desafio significativo para a defesa.