Firjan pede solução definitiva para distribuição de royalties do petróleo após suspensão de julgamento no STF.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) reiterou a necessidade de uma solução permanente para a distribuição dos royalties do petróleo, após a suspensão do julgamento sobre a legalidade da Lei 12.734/2012 no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa suspensão ocorreu em resposta a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a Firjan considera que a incerteza gera um “ambiente de insegurança jurídica” para o estado, seus municípios e a indústria do petróleo e gás.
O julgamento havia sido retomado na quarta-feira, com a ministra Cármen Lúcia apresentando seu voto na quinta-feira, 7. A relatora se manifestou favoravelmente à manutenção dos royalties com os estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que representam a maior parte da produção de petróleo no Brasil. A Firjan acredita que essa posição, já defendida por ela, protege os interesses dos estados produtores.
Além disso, segundo a Firjan, o estado do Rio de Janeiro contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS pagos a outros estados em 2025, reforçando sua argumentação sobre a importância da manutenção dos royalties. O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, expressou confiança no STF, esperando uma solução que possa trazer estabilidade para a situação atual.