Câmara encerra sessão sem votar projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos devido à falta de consenso.
A Câmara dos Deputados finalizou a sessão legislativa de terça-feira, 5, sem realizar votações ou a leitura do relatório referente à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa proposta, considerada uma das mais importantes da pauta da semana, ainda enfrenta dificuldades em alcançar um consenso, de acordo com informações do Broadcast Político. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o responsável pelo parecer da matéria, mas não houve entendimento entre os parlamentares.
O setor de mineração expressa descontentamento com a proposta de Jardim, que visa ampliar os poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. Esse conselho, composto por representantes do Poder Executivo federal, terá a autoridade para aprovar ou vetar mudanças no controle de empresas que possuam direitos minerários. As entidades do setor argumentam que essas transações deveriam ser apenas comunicadas previamente ao Conselho, sem exigir aprovação formal.
A crítica se concentra na possibilidade de o poder de veto do Conselho gerar insegurança jurídica e interferir na dinâmica empresarial sem critérios claros. Há também uma demanda por um equilíbrio na composição do Conselho, que atualmente privilegia os membros do Poder Executivo em detrimento de representantes de estados, municípios, do setor privado e das instituições de ensino superior. Além disso, parte da bancada governista considera o parecer genérico, sem especificações sobre a participação de empresas estrangeiras na exploração mineral ou um mínimo de conteúdo nacional no beneficiamento dos recursos.
As negociações continuam e a votação do projeto está agendada para quarta-feira, 6, conforme informações de deputados que acompanham as discussões. O relator busca consenso entre as diferentes bancadas partidárias para avançar com a proposta.