“STF julgará se Jair Bolsonaro poderia bloquear cidadãos de suas redes sociais enquanto era presidente.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 20 de maio o julgamento de duas ações que questionam a legalidade dos bloqueios feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais oficiais durante seu mandato. Os casos estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e do ministro André Mendonça.
Um dos mandados, apresentado pelo jornalista William de Luca Martinez em 2020, analisa se Bolsonaro poderia bloquear um cidadão na sua conta do Twitter (atualmente X) sem infringir direitos fundamentais. Martinez argumenta que o ato de bloquear refletiu censura e abuso de poder, enfatizando que a participação popular vai além do voto e envolve a fiscalização das ações do governo.
O advogado Leonardo Medeiros Magalhães, em outro caso também de 2020, contesta o bloqueio de sua conta no Instagram e reivindica o direito de interagir com o perfil do então presidente. Ele argumenta que essa restrição fere o direito à livre manifestação do pensamento e alerta para o risco de uma “ditadura virtual”.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sustenta que suas contas de redes sociais são de uso privado e que ele, como qualquer cidadão, tem o direito de decidir quem pode segui-lo ou interagir com suas postagens. Argumenta ainda que não existe uma norma que obrigue a interação com pessoas não desejadas em redes sociais.