Projeto de Lei cria Conselho para definir e revisar lista de minerais críticos a cada quatro anos.
O Projeto de Lei 2780, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, propõe uma nova abordagem para a definição dos minerais considerados essenciais no Brasil. Em vez de fixar uma lista no texto legal, a relação será determinada por um novo colegiado: o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Esta lista passará por revisões obrigatórias a cada quatro anos.
A proposta visa proporcionar flexibilidade, permitindo que a classificação dos minerais se adapte a mudanças tecnológicas, industriais e geopolíticas, que influenciam a importância de insumos minerais para setores como transição energética, defesa, fertilizantes e eletrificação. Assim, o CMCE terá a atribuição de atualizar periodicamente quais substâncias receberão tratamento prioritário.
A iniciativa também introduz um modelo de “governança contínua”, associando a lista de minerais a ciclos regulares de revisão. Essa abordagem evita a dependência de mudanças legislativas para a inclusão ou exclusão de minerais do rol considerado estratégico, facilitando a resposta do país às demandas do mercado e à evolução das tecnologias.