TSE mantém cassação da deputada Silvia Waiãpi por uso irregular de recursos públicos para procedimento estético.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 30, por unanimidade, manter a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), após comprovações de uso indevido de recursos públicos de campanha. A parlamentar foi acusada de utilizar R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar um procedimento estético de harmonização facial durante as eleições de 2022, o que é vedado pela legislação eleitoral.
O relator do caso, ministro André Mendonça, enfatizou que a conduta da deputada compromete a integridade moral do processo eleitoral e a legitimidade do mandato. A cassação já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), mas Silvia Waiãpi recorreu ao TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou a gravidade das irregularidades, apontando que a deputada falsificou notas fiscais para evitar a fiscalização eleitoral.
Com a confirmação da cassação, os votos da parlamentar serão anulados, o que resultará no recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, permitindo a redistribuição da vaga. O TSE ordenou a comunicação imediata dessa decisão ao presidente do TRE/AP. Silvia Waiãpi, que é da etnia Waiãpi e foi tenente do Exército, havia sido nomeada para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.