Derrubada de veto presidencial abre caminho para possível redução da pena de Jair Bolsonaro, mas não garante sua elegibilidade.
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação, realizada nesta quinta-feira, 30, resultou em 318 votos a favor na Câmara e 49 no Senado. Com a promulgação da nova lei prevista, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pode solicitar um novo cálculo para sua pena, que atualmente é de 27 anos e 3 meses.
Segundo especialistas, a nova legislação permite uma reinterpretação dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. Em vez de responder por diversas infrações, a lei estabelece que os crimes ocorridos em um mesmo contexto podem ser agrupados, resultando em uma pena geral, acrescida de um aumento proporcional. Isso poderia reduzir a pena do ex-presidente para aproximadamente 20 anos. A progressão da pena, que inicialmente estimava-se em cerca de 6 anos e 10 meses, poderia, com as novas regras, cair para menos de 3 anos.
Entretanto, a derrubada do veto não absolve Bolsonaro nem restaura seus direitos políticos. Marcelo Crespo, coordenador da ESPM-SP, ressalta que a decisão desloca a questão para o STF, onde a defesa poderá argumentar a favor da retroatividade da lei penal mais favorável, enquanto o governo pode contestar a constitucionalidade da medida. Assim, embora a nova legislação possa resultar em uma redução de pena, não garante a liberdade imediata do ex-presidente ou a sua elegibilidade no presente ano.
O impacto da nova norma também se estende a outros acusados, que podem ter suas penas revistas, incluindo Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A expectativa é que essas mudanças provoquem uma reavaliação significativa nas condições de detenção de diversos envolvidos nos atos de janeiro.