TSE suspende julgamento que pode cassar mandato do governador de Roraima e tornar ex-governador inelegível até 2030.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o julgamento que envolve o atual governador de Roraima, Edilson Damião, e o ex-governador Antonio Denarium. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A pausa no julgamento foi feita para ajustar o voto do ministro André Mendonça, e a próxima sessão está marcada para quinta-feira, dia 30, quando o resultado final deverá ser anunciado.
Até o momento, há uma maioria clara entre os ministros do TSE a favor da cassação do mandato de Damião e da realização de novas eleições em Roraima. Também está prevista a inelegibilidade de Denarium até 2030. O caso está em apreciação após recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia condenado os dois políticos pelo uso da máquina pública a fim de obter vantagens em suas campanhas, especialmente pelos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
No julgamento, o placar atual aponta 5 a 1 a favor da cassação de Damião, enquanto a decisão de tornar Denarium inelegível obteve unanimidade. A relatoria ficou a cargo da ministra Isabel Gallotti, que foi acompanhada pela maioria dos ministros presentes. Apenas Kassio Nunes Marques se posicionou de forma divergente, defendendo a inelegibilidade de Denarium, mas absolvendo Damião das acusações.