TSE aprova repasse de R$ 13,2 milhões para urnas eleitorais no exterior em 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (23), a liberação de R$ 13,2 milhões para a realização das eleições de 2026 fora do Brasil. A decisão foi unânime e atende a um pedido do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Os recursos serão destinados ao aluguel de imóveis fora de embaixadas e repartições consulares, com o intuito de instalar seções eleitorais em países onde houver uma quantidade significativa de eleitores. Com isso, o TSE busca garantir que brasileiros no exterior possam exercer seu direito de voto de maneira adequada.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que atuou como relatora do processo, ressaltou a importância da medida, que vai ao encontro das exigências do Código Eleitoral. Este estabelece que, para a criação de uma seção eleitoral fora do Brasil, é necessário um mínimo de 30 eleitores inscritos.
Além disso, uma resolução do TSE determina que as seções eleitorais no exterior devem ser comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores até 6 de julho de 2026, assegurando a regularidade do processo eleitoral para os brasileiros que residem fora do país.