Ministro do STF adia execução da pena de advogada condenada a 14 anos por atos antidemocráticos por 120 dias devido a cirurgia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, no último domingo (19), prorrogar em 120 dias o início da execução da pena da advogada Aline Morais de Barros, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Aline, que havia passado por uma cirurgia de histerectomia total, foi autorizada a permanecer sem a tornozeleira eletrônica durante o período de recuperação.
Após o acompanhamento pós-operatório, a defesa solicitou um prazo adicional de 60 dias para a reinstalação do dispositivo, argumentando que a advogada se encontrava com mobilidade reduzida. Com base nessa justificativa, o ministro Moraes concedeu o prazo solicitado e determinou o adiamento da execução penal no mesmo período.
A condenação de Aline se tornou definitiva em 9 de abril, quando foi decretado o trânsito em julgado da ação penal. A advogada, residente em Montes Claros (MG), foi sentenciada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Além da pena de prisão, sua condenação inclui o pagamento de cem dias-multa e participação em uma indenização coletiva de R$ 30 milhões.
Desde maio de 2023, Aline está em liberdade provisória, sob medidas cautelares que incluem uso de tornozeleira, proibição de deixar a comarca onde reside e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. O ministro Moraes destacou em seu voto os elementos que comprovam a participação da advogada nos atos ilegais, mencionando suas próprias postagens nas redes sociais que a associam aos eventos ocorridos em Brasília.